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Abicalçados alerta para obrigatoriedade de logística reversa de embalagens

Abicalçados alerta para obrigatoriedade de logística reversa de embalagens

Assessora jurídica da entidade explica, em encontro no dia 27 de março, que todas as empresas devem se responsabilizar por suas embalagens pós-consumo.

 

Com o objetivo de sensibilizar empresários gaúchos sobre a necessidade de adoção de um sistema de logística reversa para embalagens de calçados, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) promove no dia 27, na sua sede, em Novo Hamburgo/RS, um encontro para tratar do tema.

A conversa será conduzida pela coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Muhl e tem início a partir das 17h30. As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser feitas por formulário on-line - http://bit.ly/2YbBXl2

Suély ressalta que o tema é de suma importância para as empresas. "Segundo a legislação ambiental brasileira, todas as empresas devem se responsabilizar pela logística reversa de suas embalagens pós-consumo, sendo que as que não se encarregarem da questão podem incorrer em crime ambiental", comenta, acrescentando que o Ministério Público já vem questionando o tema por meio de ações civis públicas.

Saiba mais

O que é logística reversa? 

Quanto à obrigação legal de logística reversa, de acordo com a Lei 12.305/2010, entende-se como o instrumento destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, após o uso pelo consumidor, para reaproveitamento, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Quando iniciaram as negociações para adoção do Sistema de Logística Reversa para calçadistas?

Em junho de 2018, quando a Abicalçados assinou o Termo de Cooperação Ambiental com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

O que levou a Abicalçados a entrar neste processo?

Em janeiro de 2018, a entidade foi notificada pelo Ministério do Meio Ambiente quanto à existência e obrigatoriedade da Logística Reversa. Mais tarde, em março de 2018, recebemos notificação sobre o inquérito civil no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Quais os riscos para as empresas que não se engajarem no acordo?

Risco de ter de arcar com o pagamento da cobrança de indenizações pelo Ministério Público, envolvimento em ações civis públicas, enfim, poderão ter implicações legais.

Como aderir ao acordo?

Primeiramente, assinando o Termo de Adesão ao projeto de implantação de Sistema de Logística Reversa de embalagens e o enviando à Abicalçados – o termo pode ser solicitado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em seguida, a Abicalçados comunicará a gestora do projeto (New Hope Ecotech), que fará o contato com a empresa associada.

Feito isso, a empresa assinará um contrato com à New Hope Ecotech e fará o levantamento da pegada de logística reversa – quantidade de embalagens enviadas ao Mato Grosso do Sul levando em consideração a meta de 22% de reciclagem.

A partir de quando as embalagens já deverão ser recolhidas?

Perante o Mato Grosso do Sul, a Abicalçados fechou negociação com a Promotoria para que o levantamento da pegada leve em consideração o último semestre de 2018. Ou seja, a apuração da pegada de logística reversa será realizada em ciclos anuais, à exceção do primeiro ciclo que foi negociado com o MPE/MS, cuja neutralização compreenderá o período de julho a dezembro de 2018.

A empresa New Hope Ecotech se encarregará de todo o serviço, desde recolhimento até destinação final?

Sim. A empresa New Hope Ecotech será a gestora do projeto e terá suas atribuições elencadas diretamente com a Indústria que aderi-lo, através de contrato entre as partes.

No que a minha empresa precisa se envolver?

A empresa ficará responsável pela autodeclaração sobre a quantidade de pares comercializados, informações sobre a embalagem, pagamento da fatura referente à pegada de logística reversa, projetos de educação ambiental etc. Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

Fonte: Abicalçados.

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