Política de Privacidade

A Francal Feiras e Empreendimentos Ltda. (“Francal”, “nós”, “nosso”) valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade explica, de maneira clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você acessa nosso site (“Site”), utiliza nossos serviços, participa de nossos eventos ou interage conosco por meio de qualquer canal de comunicação. Recomendamos que você leia atentamente este documento para entender como tratamos seus dados pessoais.

1. Termos e Definições

Para facilitar o entendimento desta Política, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Agentes de Tratamento: O Controlador e o Operador.
Anonimização: Processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (Consentimento, art. 7º, I, LGPD). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na maioria dos casos, a Francal atuará como Controladora dos seus dados.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita um site. Os cookies permitem que o site memorize informações sobre a sua visita e navegação, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência dos seus acessos e outras variáveis que a Francal considera relevante para tornar a experiência do usuário mais eficiente.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, etc.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A Francal coleta dados sensíveis apenas em situações específicas e com o seu consentimento explícito.
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No contexto desta política, você é o Titular dos Dados.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Você, Seu(s), Cliente, Usuário(s): Qualquer indivíduo cujos dados sejam tratados pela Francal.
Nós, Nosso, Conosco: A Francal.
Teste do Legítimo Interesse (TLI): Processo que tem como objetivo sopesar, de um lado, o legítimo interesse da Francal em realizar um determinado tratamento de dados pessoais e, de outro, as legítimas expectativas dos titulares de dados pessoais em ver os seus direitos respeitados.

2. Agentes de Tratamento

A Francal atua como Controladora dos seus dados pessoais, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento. Isso significa que somos responsáveis por decidir como e por que seus dados são processados.
Em algumas situações, podemos atuar em conjunto com parceiros, como empresas co-organizadoras de eventos, sendo considerados Controladores Conjuntos. Nesses casos, as responsabilidades de cada Controlador serão definidas em um acordo específico.

Em determinadas situações, poderemos contratar terceiros para atuarem como Operadores de dados, seguindo nossas instruções e diretrizes. Esses Operadores podem incluir provedores de serviços de TI, empresas de marketing, etc.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Francal. A seguir, detalhamos os tipos de dados que podemos coletar:

Dados de Identificação e Contato:

Nome completo
CPF
RG
Data de nascimento
Endereço completo (residencial e/ou comercial)
Endereço de e-mail
Número de telefone (fixo e/ou celular)
Empresa em que trabalha
Cargo
País
Cidade

Dados Profissionais:

Histórico profissional
Qualificações e certificações
Áreas de interesse profissional
Informações sobre sua empresa (setor, tamanho, etc.)

Dados de Navegação:

Endereço IP (Internet Protocol)
Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nosso Site (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador)
Páginas visitadas em nosso Site
Tempo de permanência em cada página
Termos de busca utilizados em nosso Site
Dados de geolocalização (apenas com o seu consentimento explícito)

Dados de Marketing e Comunicação:

Preferências de recebimento de comunicações de marketing (e-mail, telefone, SMS)
Histórico de interações com nossas campanhas de marketing (abertura de e-mails, cliques em links, etc.)
Respostas a pesquisas de satisfação

Dados de Transações:

Informações sobre compras de ingressos para eventos
Assinaturas de newsletters ou serviços pagos
Participação em promoções e sorteios
Dados de pagamento (número do cartão de crédito, dados bancários) – esses dados são processados por parceiros de pagamento e não são armazenados pela Francal.

Dados de Redes Sociais:

Informações compartilhadas em redes sociais ao interagir com nossos perfis (nome, foto de perfil, comentários, curtidas, etc.)
Informações de perfil de redes sociais, quando você se conecta ao nosso Site ou serviços por meio de uma rede social.

Dados Sensíveis:

Em raras situações, poderemos coletar dados sensíveis, sempre com seu consentimento explícito e para finalidades específicas (Consentimento, art. 7º, I, LGPD). Os dados sensíveis que podemos coletar incluem:
Informações sobre saúde: Por exemplo, informações sobre alergias ou necessidades especiais para acomodá-lo em nossos eventos e garantir sua segurança e bem-estar. Solicitados apenas em casos de emergências médicas.
Dados biométricos (reconhecimento facial): Para eventos específicos, podemos utilizar sistemas de reconhecimento facial para agilizar o acesso, garantir a segurança e prevenir fraudes. A coleta e o uso de dados biométricos serão realizados com total transparência e com o seu consentimento explícito, informando sobre a finalidade, o período de armazenamento e as medidas de segurança adotadas.

4. Como Coletamos Seus Dados Pessoais?

Coletamos seus dados pessoais de diversas formas:

Diretamente de você:

Quando você preenche formulários em nosso Site (ex: formulário de contato, formulário de inscrição em eventos)
Quando você se cadastra em nossos eventos, seja online ou presencialmente
Quando você entra em contato conosco por telefone, e-mail, chat ou outros canais de comunicação
Quando você participa de pesquisas de satisfação
Quando você fornece seus dados para receber nossos materiais promocionais, newsletters e convites.

Automaticamente:

Por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento quando você navega em nosso Site (ex: cookies de desempenho, cookies de funcionalidade, cookies de publicidade)
Por meio de logs de acesso ao nosso Site (ex: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas)

De terceiros:

Podemos receber dados de parceiros comerciais (ex: empresas co-organizadoras de eventos, expositores e patrocinadores)
De provedores de serviços (ex: plataformas de e-mail marketing, sistemas de CRM)
De redes sociais (ex: informações de perfil quando você se conecta ao nosso Site por meio de uma rede social)
De outras fontes públicas (ex: listas de participantes de eventos do setor)

5. Para Que Utilizamos Seus Dados Pessoais?

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços:

Cadastro e Inscrição em Eventos: Processar seu cadastro em nossos eventos, confirmar sua inscrição e fornecer informações relevantes sobre o evento. Base legal: Execução de contrato.
Acesso a Conteúdo Exclusivo: Fornecer acesso a conteúdos e materiais exclusivos em nosso Site ou em plataformas parceiras. Base legal: Execução de contrato ou Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD).
Gerenciamento da Participação em Eventos: Gerenciar sua participação em nossos eventos, incluindo o envio de informações sobre a programação, palestrantes, expositores e atividades. Base legal: Execução de contrato ou legítimo interesse.
Personalização da Experiência: Personalizar sua experiência em nossos serviços, oferecendo conteúdo e ofertas relevantes para seus interesses. Base legal: Legítimo interesse ou Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD).
Suporte Técnico e Atendimento ao Cliente: Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente, respondendo a suas perguntas e solucionando seus problemas. Base legal: Execução de contrato ou Legítimo interesse.
Processamento de Pagamentos: Processar pagamentos de ingressos, assinaturas e outros serviços. Observação: dados de pagamento são processados por parceiros de pagamento e não são armazenados pela Francal. Base legal: Execução de contrato.
Cumprimento de Obrigações Contratuais: Cumprir outras obrigações contratuais decorrentes de sua relação com a Francal. Base legal: Execução de contrato.

Marketing e Comunicação:

Envio de Newsletters e Informativos: Enviar newsletters, informativos e convites para eventos e outras atividades da Francal. Base legal: Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD) ou Legítimo interesse.
Divulgação de Produtos e Serviços: Divulgar nossos produtos e serviços e de nossos parceiros. Base legal: Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD) ou Legítimo interesse.
Personalização de Comunicações: Personalizar nossas comunicações de acordo com seus interesses e preferências. Base legal: Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD) ou Legítimo interesse.
Pesquisas de Satisfação: Realizar pesquisas de satisfação para avaliar a qualidade de nossos serviços e identificar oportunidades de melhoria. Base legal: Legítimo interesse.
Publicidade Direcionada: Exibir publicidade direcionada em nosso Site e em outras plataformas, com base em seus interesses e histórico de navegação. Base legal: Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD).

Melhoria de Nossos Serviços:

Análise de Uso do Site: Analisar o uso de nosso Site e serviços para identificar tendências e oportunidades de melhoria. Base legal: Legítimo interesse.
Desenvolvimento de Novos Produtos e Serviços: Desenvolver novos produtos e serviços com base nas necessidades e interesses de nossos clientes. Base legal: Legítimo interesse.
Realização de Testes e Experimentos: Realizar testes e experimentos para otimizar nossos serviços e a experiência do usuário. Base legal: Legítimo interesse.
Personalização do Conteúdo: Personalizar o conteúdo exibido em nosso Site, oferecendo informações e ofertas relevantes para seus interesses. Base legal: Legítimo interesse ou Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD).

Segurança e Prevenção de Fraudes:

Monitoramento de Atividades Suspeitas: Monitorar atividades suspeitas em nosso Site e em nossos serviços para prevenir fraudes e proteger nossos sistemas. Base legal: Legítimo interesse ou Cumprimento de obrigação legal.
Prevenção de Fraudes: Prevenir fraudes e proteger nossos sistemas contra ataques cibernéticos. Base legal: Legítimo interesse ou Cumprimento de obrigação legal.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Cumprir obrigações legais e regulatórias a que estamos sujeitos, como a emissão de notas fiscais e o envio de informações às autoridades competentes. Base legal: Cumprimento de obrigação legal.

Outras Finalidades:

Recrutamento e Seleção de Candidatos: Avaliar candidatos a vagas de emprego na Francal. Base legal: Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD) ou Execução de contrato (fase pré-contratual).
Relacionamento com Colaboradores Francal
Recrutamento e Seleção: A Francal fará a coleta e tratamento de dados pessoais (Dados de Contato, Dados de Qualificação, Dados sensíveis) para a realização de processos seletivos para preenchimento de vagas internas, observando-se a base legal do Consentimento (art. 7º, I, LGPD).
Admissão de colaboradores: para realizar a admissão e contratação dos novos colaboradores e os procedimentos inerentes à contratação, considerando a base legal de Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 11º, II, a, LGPD) e o Art. 41, CLT; Decreto nº 3.298/99, serão coletados Dados de Contato, Dados de Qualificação, Dados sensíveis e quando aplicável, Dados de Crianças e Adolescentes Dependentes.
Cadastro em Planos de Saúde e Odontológicos: considerando a base legal do Consentimento (art. 7º, I, LGPD), a Francal coletará Dados de Contato, Dados de Qualificação, Dados sensíveis e quando aplicável, Dados de Crianças e Adolescentes Dependentes para a realização do cadastro de colaboradores e seus dependentes em plano de saúde e/ou plano odontológico.
Folha de pagamento: observando-se a base legal de Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, a, LGPD) e o Art. 76, CLT, a Francal coletará Dados de Contato, Dados de Qualificação para realização do pagamento da remuneração do colaborador.

6. Bases Legais Para o Tratamento de Dados Pessoais

Realizamos o tratamento de seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD): Quando você nos dá seu consentimento livre, informado e inequívoco para uma finalidade específica. Por exemplo, solicitamos seu consentimento para enviar newsletters, exibir publicidade direcionada ou coletar dados sensíveis. Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato com nosso DPO.
Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato que você tem conosco ou para realizar procedimentos preliminares relacionados a um contrato. Por exemplo, utilizamos seus dados para processar sua inscrição em um evento, fornecer acesso a conteúdo exclusivo ou prestar suporte técnico.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos. Por exemplo, utilizamos seus dados para emitir notas fiscais ou enviar informações às autoridades competentes.
Exercício Regular de Direitos: Quando o tratamento é necessário para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Por exemplo, utilizamos seus dados para defender nossos interesses em um processo judicial.
Legítimo Interesse: Em certas situações, a lei nos permite usar seus dados mesmo sem o seu consentimento direto, desde que tenhamos uma razão importante e válida para isso (o que chamamos de “legítimo interesse”). No entanto, essa utilização só é permitida se não colocar em risco seus direitos à privacidade, à liberdade de expressão, ou outros direitos fundamentais. Por exemplo, utilizamos seus dados para personalizar sua experiência em nosso Site, melhorar nossos serviços ou enviar comunicações de marketing relevantes. Realizamos um Teste do Legítimo Interesse (TLI) para garantir que o tratamento seja proporcional e que seus direitos sejam protegidos. O TLI avalia a necessidade e a proporcionalidade do tratamento, considerando o impacto nos direitos dos titulares e a existência de medidas para mitigar os riscos.
Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: Quando o tratamento é necessário para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros.
Tutela da Saúde: Quando o tratamento é realizado por profissionais de saúde ou por estabelecimentos de saúde, para fins de assistência médica, diagnóstico ou tratamento.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

Parceiros de Negócios: Empresas que nos auxiliam na organização de eventos, na oferta de produtos e serviços, ou na realização de campanhas de marketing. Por exemplo, podemos compartilhar seus dados com empresas co-organizadoras de eventos, patrocinadores, sócios ou plataformas de marketing digital. Nesses casos, garantimos que os parceiros de negócios adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD e que utilizem seus dados apenas para as finalidades especificadas em nossos contratos.
Provedores de Serviços: Empresas que prestam serviços de tecnologia, hospedagem de dados, processamento de pagamentos, envio de e-mails, análise de dados, segurança da informação e outros serviços essenciais para nossas operações. Por exemplo, podemos compartilhar seus dados com provedores de serviços de armazenamento em nuvem, plataformas de e-mail marketing, sistemas de CRM (Customer Relationship Management), ou empresas de segurança da informação. Nesses casos, celebramos contratos com os provedores de serviços que contêm cláusulas de proteção de dados e garantem que eles adotem medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais.
Autoridades Públicas: Órgãos governamentais, autoridades regulatórias e judiciais, quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais. Por exemplo, podemos compartilhar seus dados com a Receita Federal, o Ministério Público, ou tribunais de justiça.
Outros Terceiros: Em situações específicas, como em processos de fusão, aquisição ou venda de ativos. Nesses casos, informaremos você sobre a transferência de seus dados e garantiremos que o novo controlador adote medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
Garantimos que os terceiros envolvidos adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD, ou seja, utilizem os dados apenas para os fins especificados e que mantenham a confidencialidade e segurança das informações.

8. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em outros países, que podem ter leis de proteção de dados diferentes das do Brasil. Por exemplo, podemos utilizar serviços de armazenamento em nuvem ou plataformas de marketing digital que estão localizados em outros países.
Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando medidas como:

Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs): Celebrar contratos com os destinatários dos dados que contêm cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Verificação do Nível de Proteção de Dados: Verificar se o país de destino oferece um nível de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela ANPD.
Consentimento Explícito: Obter seu consentimento explícito para a transferência, quando necessário.
Normas Corporativas Globais (BCRs): Aplicar Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD para transferências entre empresas do mesmo grupo econômico.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência em nossos Sites e aplicativos, personalizar conteúdo, analisar o tráfego e exibir publicidade direcionada.

Os seguintes tipos de cookies podem ser utilizados no nosso Site:

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do Site, permitindo que você navegue e utilize seus recursos. Sem esses cookies, o Site pode não funcionar corretamente. Esses cookies não coletam informações sobre você que possam ser utilizadas para fins de marketing. A base legal para o uso desses cookies é o nosso legítimo interesse em fornecer um Site funcional e seguro.
Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza nosso Site, como páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, links clicados e erros encontrados. Utilizamos essas informações para melhorar o desempenho do Site, entender melhor as necessidades de nossos usuários e otimizar a experiência de navegação. As informações coletadas por esses cookies são agregadas e anônimas. A base legal para o uso desses cookies é o nosso legítimo interesse em melhorar continuamente o desempenho e a funcionalidade do Site.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o Site memorize suas preferências (ex: idioma, região, preferências de exibição) e ofereça uma experiência mais personalizada. Por exemplo, podemos usar esses cookies para lembrar o idioma de sua preferência ou para exibir conteúdo relevante para sua região. A base legal para o uso desses cookies é o seu consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD).
Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes para você, com base em seus interesses e histórico de navegação. Esses cookies podem ser utilizados para rastrear sua atividade de navegação em diferentes Sites e para criar um perfil de seus interesses. Também podem ser utilizados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio e para medir a eficácia de nossas campanhas publicitárias. A base legal para o uso desses cookies é o seu consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você bloqueie ou exclua cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site e impedir que você acesse determinados recursos.

Para obter mais informações sobre como gerenciar suas preferências de cookies, consulte a documentação do seu navegador.

10. Seus Direitos Como Titular de Dados Pessoais

A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais:

Confirmação da Existência de Tratamento: Você tem o direito de confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e solicitar a confirmação.
Acesso aos Dados: Você tem o direito de acessar seus dados pessoais que estão em nosso poder. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e solicitar uma cópia de seus dados.
Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Você tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incorretos ou desatualizados. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e informar os dados que precisam ser corrigidos.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Você tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades informadas, que sejam excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com a LGPD. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e informar quais dados você deseja anonimizar, bloquear ou eliminar.
Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que isso seja tecnicamente viável e esteja de acordo com a regulamentação da ANPD. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e informar para qual fornecedor você deseja portar seus dados.
Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Você tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais que tenham sido tratados com base em seu consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD), exceto nas hipóteses em que a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos ou para outras finalidades previstas na LGPD. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e solicitar a eliminação de seus dados.
Informação das Entidades Públicas e Privadas com as quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados pessoais. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e solicitar a informação.
Informação Sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa: Quando o tratamento de seus dados pessoais for baseado em seu consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD), você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Informamos que a não concessão do consentimento para o tratamento de determinados dados pode impedir a prestação de alguns de nossos serviços.
Revogação do Consentimento: Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento de seus dados pessoais for baseado em seu consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD). Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e informar que deseja revogar seu consentimento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, quando o tratamento for baseado em outras bases legais que não o consentimento, desde que apresente justificativa para a oposição. Para exercer esse direito, basta entrar em contato com nosso DPO e informar qual o tratamento que você se opõe e qual a justificativa para a oposição.
Revisão de Decisões Automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. A Francal não toma decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO por meio do e-mail: [email protected].

Responderemos a sua solicitação em um prazo razoável, de acordo com a legislação aplicável. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.

11. Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

Os dados pessoais armazenados pela Francal permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais, podendo ser determinada por políticas internas da Francal ou, ainda, por legislações e regulamentos que podem permitir e/ou exigir um prazo mínimo de armazenamento, independente da vontade do titular.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.

Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Dados coletados a partir de Cookies: Por pelo menos 12 meses em casos de não utilização dos dados pessoais, de acordo com esta Política de Privacidade.
Tratamento de dados de colaboradores: Por pelo menos 5 anos após o encerramento do contrato de trabalho, para cumprimento de obrigações legais (Art. 41, CLT; Decreto nº 3.298/99) e para defesa de interesses legais ou administrativos (art. 103, Lei nº 8.213/91; art. 174, Lei 5.172/66).
Quando a finalidade for baseada no “Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD)”: Pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade determinada no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, ou enquanto o Consentimento (Consentimento, art. 7º, I, LGPD) não for revogado ou em até 36 meses da não utilização dos dados, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Quando a finalidade for baseada no “Legítimo Interesse”: Pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade determinada no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, ou enquanto o Teste do Legítimo Interesse realizado para as finalidades pretendidas permanecer válido, respeitando sempre os direitos e liberdades individuais do titulares de dados pessoais ou em até 36 meses da não utilização dos dados, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

12. Medidas de Segurança da Informação

A Francal adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento. Entre as práticas utilizadas estão:

Criptografia de dados sensíveis;
Controles de acesso restrito;
Monitoramento contínuo de sistemas e vulnerabilidades;
Treinamentos regulares para colaboradores sobre boas práticas de segurança e privacidade.

Em caso de violação de dados, notificaremos os órgãos reguladores e os titulares, conforme exigido pela legislação.

13. Governança em Privacidade

Mantemos uma cultura de privacidade por meio de treinamentos contínuos para nossos colaboradores e parceiros, reforçando a importância da proteção de dados pessoais e o cumprimento das normas aplicáveis.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como ponto de contato entre a Francal, os titulares de dados e as autoridades reguladoras.

Você pode entrar em contato sempre que necessário, seja para registrar uma solicitação, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou enviar sugestões.

Contato do DPO:

Nome: Thiago Ferreira
E-mail: [email protected]

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou exigências legais. Recomendamos que você revise este documento regularmente.

Última atualização: 27/03/2025

A Francal Feiras e Empreendimentos Ltda. (“Francal”) valoriza sua a privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade explica, de maneira clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você acessa nosso site (“Site”) ou interage com nossos serviços. Recomendamos que você leia atentamente este documento para entender como tratamos seus dados pessoais.

Definições:

“Você”, “seu(s)”, “cliente”, “usuário(s)”: Qualquer indivíduo cujos dados sejam tratados pela Francal.
“Nós”, “nosso”, “conosco”: A Francal.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados essenciais para nossas operações, visando proporcionar a você uma experiência aprimorada em nossas interações. Esses dados podem ser obtidos por meio de diferentes canais, como contato telefônico, aplicativos de mensagens, e-mail, preenchimento de formulários em nossos sites, credenciamento em nossos eventos ou redes sociais.

As informações coletadas incluem dados pessoais fornecidos diretamente por você, como nome, CPF, e-mail, telefone, além de informações obtidas por meio de pesquisas para compreender seus interesses. Também utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para capturar automaticamente dados como endereço IP, preferências de navegação e comportamento no site, garantindo que possamos oferecer uma experiência personalizada.

Os dados coletados são utilizados para:

Processar solicitações relacionadas a nossos produtos ou serviços.
Manter comunicação via e-mail, telefone ou mensagens.
Enviar materiais promocionais, newsletters e convites.
Disponibilizar documentos, como manuais e materiais de eventos.
Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Compor nosso banco de dados de colaboradores, parceiros e clientes.
Ofertar produtos e serviços personalizados

2. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados;
Consentimento: quando aplicável e devidamente solicitado;
Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e oferecer experiências personalizadas, respeitando seus direitos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: como emissão de notas fiscais;
Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

3. Direitos dos Titulares de Dados

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade de dados, conforme regulamentação da autoridade nacional;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio do e-mail: [email protected].

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nos seguintes casos:

Fornecedores e prestadores de serviços: como provedores de sistemas, plataformas de e-mail marketing e hospedagem de dados;
Autoridades reguladoras: em cumprimento de obrigações legais ou judiciais;
Parceiros comerciais: quando necessário para a realização de eventos ou projetos específicos, sempre mediante proteção contratual.

Garantimos que os terceiros envolvidos adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Em caso de seus dados serem transferidos para outros países, como no uso de serviços de nuvem, garantimos que essas transferências sejam realizadas conforme exigências da LGPD, utilizando contratos específicos ou certificações reconhecidas internacionalmente.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência em nossos sites e personalizar serviços. Os cookies são pequenos arquivos que o site salva no seu computador ou celular quando você o acessa. Eles ajudam a lembrar suas preferências, como idioma ou itens no carrinho de compras, e permitem que o site funcione melhor para você. Além disso, usamos cookies para entender como você navega, como quais páginas visita e quanto tempo passa no site, o que nos ajuda a melhorar sua experiência.

Esses cookies não são programas e não podem instalar vírus ou acessar suas informações pessoais sem permissão. Você pode controlar se quer aceitá-los ou não nas configurações do seu navegador. No entanto, se decidir bloquear os cookies, algumas funções do site, como manter você logado ou exibir conteúdo personalizado, podem não funcionar como esperado. Isso nos ajuda a tornar sua navegação mais eficiente e agradável.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando houver exigência legal ou regulatória para sua conservação. Após o término do período, os dados serão eliminados de forma segura.

8. Medidas de Segurança

A Francal adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento. Entre as práticas utilizadas estão:

Criptografia de dados sensíveis;
Controles de acesso restrito;
Monitoramento contínuo de sistemas e vulnerabilidades;
Treinamentos regulares para colaboradores sobre boas práticas de segurança e privacidade.

Em caso de violação de dados, notificaremos os órgãos reguladores e os titulares, conforme exigido pela legislação.

9. Governança e Treinamento

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como ponto de contato entre a Francal, os titulares de dados e as autoridades reguladoras. Você pode entrar em contato sempre que necessário, seja para registrar uma solicitação, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou enviar sugestões.

Contato do DPO:
Nome: Thiago Ferreira
E-mail: [email protected]